Jornalistas são processados por divulgarem altos salários dos juízes

Gazeta do Povo, em Curitiba, denunciou que o rendimento médio dos juízes e promotores superava o teto constitucional do funcionalismo público, de mais de R$ 30 mil.

Foi bastante divulgada a notícia da denúncia dos salários dos juízes e o fato deles não terem gostado, ao ponto de processarem os jornalistas que divulgaram. O que foi pouco divulgado foi que os jornalistas pegaram os salários dos juízes do próprio Portal de Transparência do órgão. Outro fato que as pessoas esquecem é que salário de funcionário público, como o nome diz, é público, tem que ser divulgado nos portais de transparência dos órgãos. Existe uma Lei Federal que determina isto.

Juízes e promotores moveram várias ações contra três repórteres e outros dois profissionais do jornal Gazeta do Povo, do Paraná, após a publicação de reportagem sobre os vencimentos dos magistrados e representantes do Ministério Público.

A reportagem, publicada em fevereiro, mostrava que, somadas as gratificações, o rendimento médio dos juízes e promotores superava o teto constitucional do funcionalismo público, de mais de R$ 30 mil. "Essas ações adicionais só mostram que tem mais alguns juízes que não conseguem entender que a função que eles exercem é pública, e que a remuneração deles faz parte de um debate público necessário", disse o diretor de redação do jornal, Leonardo Mendes Júnior.

As ações judiciais foram alvo de notas de repúdio da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), cujos dirigentes denunciaram o "assédio judicial" na sexta-feira passada, no 29.º Congresso Mundial dos Jornalistas, em Angers, na França.

Acontece que o “feitiço virou contra o feiticeiro” e esta semana o presidente da ONG Transparência Internacional, José Carlos Ugaz, esteve no Brasil, visitando o juiz Sérgio Moro, para dar apoio às ações da Lava Jato, e também dar apoio aos jornalistas e ao jornal Gazeta do Povo e prestou solidariedade aos jornalistas e disse que a Transparência Internacional irá denunciar o caso.

Infelizmente pouca gente se interessa em acompanhar notícias sobre os gastos públicos, sobre o que é feito com nosso dinheiro, mas a Câmara dos Deputados deve votar nas próximas semanas um projeto de lei do governo federal que pretende regulamentar o teto dos servidores públicos, na tentativa de impedir que gratificações, benefícios e outros “penduricalhos” façam com que o salário de funcionários públicos fique acima do determinado pela Constituição. Hoje, há diversos exemplos de servidores que ganham remuneração acima da dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) graças a manobras contábeis.

A inclusão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) na base de cálculo da divisão dos recursos entre os poderes do estado garantiu disponibilidade de recursos para o pagamento dos altos vencimentos de magistrados, procuradores e promotores. Desde 2011, as receitas do FPE são incluídas no bolo a ser distribuído. Em 2015, isso representou R$ 428 milhões a mais para o Tribunal de Justiça (TJ), o Ministério Público (MP), o Tribunal de Contas (TC) e a Assembleia – e, logicamente, R$ 428 milhões a menos para o governo.

Em três de junho deste ano a Revista Epoca também publicou uma matéria bastante elucidativa, cujo título é: “Marajás do judiciário: "legalidades" com $$ da república”. Fica a dica para quem quiser ler e formar uma opinião... (Clara Santos)

Políticos e servidores públicos não são donos dos órgãos públicos

EDITORIAL

Passei por uma situação hoje (quarta, 22/6/16) que me fez querer escrever este editorial. Fui cobrir um evento e ficou nítido, pela forma como fui tratada, que eu não era bem vinda no local, diga-se de passagem, um local público, mantida por verba pública, até onde eu sei.

Então, achei importante esclarecer algumas coisas. Caros leitores e leitoras, políticos e servidores públicos não são donos das escolas, das praças públicas, das prefeituras, câmaras, hospitais públicos, enfim, dos órgãos públicos. Como o nome diz, são públicos, são para o povo, mantidos por verba pública (numerário consignado no orçamento para serviço ou fim de interesse coletivo).

Órgão público é uma unidade com atribuição específica dentro da organização do Estado. É composto por agentes públicos que dirigem e compõem o órgão, voltado para o cumprimento de uma atividade estatal.

Os políticos eleitos, vereadores, prefeitos, governadores, senadores, deputados e presidente, são funcionários públicos? Sim, mas são cargos eletivos e temporários que não estão sujeitos aos estatutos do funcionalismo público, e, portanto, não têm os direitos e deveres dos funcionários públicos efetivos.

O cargo público não deve ser apropriado por um político ou autoridade para que a partir daí beneficie aqueles que por amizade ou ideologia política lhe agradem.

Todos que trabalham para o ente público são Agentes Públicos. Os agentes públicos podem ser Agentes Políticos ou Agentes Administrativos.

Agentes Políticos - São, por exemplo, Presidente da República, Governador, Prefeitos, Senadores, Deputados (federais, estaduais e distritais), Vereador, Ministros de Estado, Secretários Estaduais e Municipias, Promotores de Justiça, Juízes, etc.

Agentes Administrativos - São os "funcionários públicos", ou seja os "servidores públicos" e os "empregados públicos".

Em maio deste ano o site Spotniks publicou uma detalhada reportagem sobre o custo de um político no Brasil. O texto, assinado por Leônidas Villeneuve, destaca que hoje há mais de 64 mil políticos democraticamente eleitos no Brasil, pagos com o dinheiro do seu, do meu, do nosso imposto. Fica a dica de uma excelente reportagem para ser lida: http://spotniks.com/

Por fim, a liberdade de imprensa é tida como positiva porque incentiva a difusão de múltiplos pontos de vista, incentivando o debate e por aumentar o acesso à informação e promover a troca de ideias de forma a reduzir e prevenir tensões e conflitos (e não o contrário). 

Você sabia que suas ações podem influenciar o mundo inteiro?

Adotar práticas sustentáveis tais como dar preferência a produtos ecologicamente corretos, reciclar, evitar desperdícios, adotar o consumo consciente, não usar marcas testadas em animais, não jogar lixo nas ruas, reutilizar água da máquina de lavar roupas, água da chuva e plantar mais árvores são apenas alguns dos exemplos de atitudes que podemos tomar, individualmente, que causam impacto no mundo inteiro.

Mais do que diminuir a conta no final do mês, economizar energia elétrica reduz o consumo de água nas usinas hidrelétricas. Demorar menos no banho, desligar o chuveiro na hora que estiver se ensaboando, verficar se as torneiras estão bem fechadas e não lavar calçadas também são procedimentos importantes.

Alguns produtos ecologicamente corretos podem ser identificados pelo selo de certificação ISO ou outras identificações com relação à procedência,, mas no Brasil são poucos, principalmente os transgênicos, e a população ainda não adotou o hábito de verificar se o produto tem esse certificado ou não.

No Brasil nem mesmo a reciclagem de lixo é um hábito muito difundido e fica difícil cobrar atitudes deste tipo quando em muitas cidades ainda existem esgotos a céu aberto, crianças sem frequentar a escola, escolas em condições precárias, desemprego elevado e por aí vai...

Mas algumas transformações não dependem de dinheiro e sim de boa vontade. Um mundo melhor começa com um "eu" melhor. Nenhuma mudança verdadeira acontece de fora para dentro, mas de dentro para fora. Quer um mundo melhor? Seja uma pessoa melhor.  Como? Eu arriscaria dizer com mais amor, mas como diz a música: ‘cada um sabe a dor e a delícia de ser o que é”. Faça uma autoanálise e tente descobrir por onde você poderia começar uma mudança, pergunte a si mesmo se você trata o mundo e as pessoas da forma como gosta de ser tratado. Já é um começo. (Clara Santos)

Semana do Meio Ambiente

Estamos na Semana do Meio Ambiente e em cada estado, cada cidade, município as escolas desenvolvem atividades diferenciadas para celebrar a data. O meio ambiente é um tema inserido na educação brasileira já há algum tempo e eu percebo a diferença nas gerações “politicamente corretas”. Mas também percebo que há um longo caminho a ser percorrido para mudar a cabeça dos adultos porque são eles que mais poluem, mais destroem nosso planeta.

A educação ambiental é fundamental para uma conscientização das pessoas em relação ao mundo em que vivem para que possam ter cada vez mais qualidade de vida sem desrespeitar o meio ambiente. O maior objetivo é tentar criar uma nova mentalidade com relação a como usufruir dos recursos oferecidos pela natureza, criando assim um novo modelo de comportamento, buscando um equilíbrio entre o homem e o ambiente.

Temas como aquecimento global, degelo das calotas polares, reciclagem, calor e frio em excesso, água em falta vem ocupando mais e mais espaço na mídia e nas discussões em escolas, universidades, ONGs, ambientes de trabalho etc. A palavra de ordem é diminuir os impactos negativos do ser humano sobre o mundo. Como? Mudando atitudes pessoais e coletivas para salvar o mundo da ameaça (cada vez mais real) de colapso, por meio de pequenas atitudes.

Assim como outros temas abordados nas escolas, o meio ambiente também deve ser ensinado de acordo com a realidade das crianças e do local onde elas estão inseridas.

O primeiro passo para trabalhar bem a Educação Ambiental é criar, na escola, um ambiente capaz de envolver os professores de todas as disciplinas e não só os de Ciências e Geografia, que normalmente trazem as questões ambientais à tona, e também a comunidade, a família, afinal, o meio ambiente está por toda parte, na área urbana e rural, dentro e fora das nossas casas, da escola, do trabalho.

“Devemos ser a mudança que queremos ver no mundo” (Gandhi)

Segue sugestão de link para professores, principalmente, conhecerem e compartilharem meio ambiente e sustentabilidade: http://revistaescola.abril.com.br/meio-ambiente/

(Clara Santos)

A cultura do estupro é a expressão mais radical da cultura da superioridade

Ninguém educa um filho para ser um estuprador, mas criamos meninos imbuídos de um sentimento de superioridade em relação às mulheres

Este é um texto especial da editora Vivian Alt em decorrência do recente caso de uma jovem violentada por um grupo de homens na cidade do Rio de Janeiro. Embora seja um tema fora do perfil editorial do site, o Politike sente a necessidade de debater o assunto com seus leitores.  

Imagem: Júpiter, o mais poderoso dos Deuses romanos, toma a forma de um touro branco e convence a princesa Europa, por quem estava apaixonado, a monta-lo. Quando ela o faz, ele foge para a ilha de Creta, onde a estupra. O quadro é de Titian (Tiziano Vecellio), pintor veneziano do século 16.

Há quase uma semana, falamos intensamente sobre a “cultura do estupro”, que contribuiu para uma brutalidade cometida contra uma menina de 16 anos na cidade do Rio de Janeiro. Essa mesma cultura deixou os criminosos que a estupraram coletivamente confortáveis o bastante para publicarem fotos e um vídeo do crime em uma rede social. Essa cultura também permitiu que amigos desses indivíduos ridicularizassem a vítima ao comentarem as imagens.

Foi necessário que essas imagens grotescas parassem na internet para que um movimento de revolta ocorresse, levando à discussão da “cultura do estupro”.  Mas o que significa, na realidade, essa cultura do estupro?

A maioria dos comentários, textos, artigos e postagens em mídias sociais fala sobre uma cultura que pune as vítimas enquanto os perpetradores são isentados ou desculpados por diferentes motivos. Existe, contudo, muita coisa por trás da cultura do estupro. Discutimos sobre a necessidade de educar as meninas para que não “provoquem” um estupro e de educar os meninos para não estuprarem. Ninguém ensina meninos a estuprar, mas os ensinamos a sentirem-se superiores. Mesmo que involuntariamente, as famílias e a sociedade mostram diariamente aos meninos e homens que eles estão em vantagem na vida. Que são superiores.

Os atos cotidianos são tão pequenos e sutis que é difícil perceber como contribuímos para a cultura da superioridade – e, finalmente, do estupro. Tudo começa em casa. No café da manhã, no almoço, no jantar, ou no churrasco, com aquela piadinha machista tão sem maldade do papai, do titio, dos amigos da família. E aquela clássica frase no trânsito: tinha que ser mulher! Quem não ouviu? Não é grosseiro, não é maldoso. É sutil, mas existe. E em muitas famílias (quiçá na maioria) ocorre com frequência. Na televisão, em quase toda a programação dos canais abertos temos referência à mulher como objeto: comercial de cerveja, novelas com os clássicos estereótipos, programas de auditórios (a Banheira do Gugu e as dançarinas do Faustão são exemplos famosos), entre outros. Também se tem a reprodução do ideal da mulher: nos comerciais de produtos de limpeza ou cozinha, cuidando das crianças, sendo bela, recatada e do lar.

Enquanto crescemos, ouvimos nossos pais censurarem nossas roupas e nossos corpos, mesmo que não de forma bruta. Um “zelo”, um cuidado de quem não quer ver sua filha ser vítima de violência. Para os meninos, a preocupação é muito menor. Antes de saírem de casa, as meninas ouvem diversos conselhos: cuidado com quem você conversa, preste atenção na hora de comprar bebida para ver se não colocaram nada dentro, não fique sozinha em lugares isolados, não pegue táxi sem ser da cooperativa, etc. Em países como Índia e China, por exemplo, vai-se além. Em ambos os países, é proibido saber o sexo do bebê antes do nascimento para evitar abortos de meninas. Na Índia, há inúmeros casos de desnutrição entres meninas, uma vez que famílias de menor renda tendem a priorizar a alimentação de meninos.

Os meninos crescem nesse mundo. No Brasil, eles veem e ouvem tudo isso a vida inteira – da piada aos conselhos, dos comerciais aos programas de TV. E é inevitável perceberem que têm menos restrições e menos dificuldades. Nasce, assim, um sentimento de superioridade. Claro que muitos não veem essas vantagens e privilégios como superioridade inerente, mas sim como uma construção injusta da sociedade. Há outros que se entendem superiores e, embora não pratiquem violência contra mulheres, não contestam quando outros (conhecidos ou não) cometem tais crimes.

E sempre existirão aqueles que levam a cultura da superioridade ao extremo. E esse extremo chama-se violência, estupro. Ninguém educa um filho para ser estuprador, mas criamos meninos imbuídos de um sentimento de superioridade. Não atentamos para aquilo que cotidianamente pode transforma-los em pessoas que praticam ou compactuam com a violência contra a mulher. Esses detalhes do dia a dia também reforçam nosso hábito de culpar a vítima: a saia curta, o batom vermelho, o decote. “Mas ela estava sozinha”, “estava bêbada”, “estava drogada”, “estava no lugar errado”, “estava dando em cima do cara”, “estava pedindo”. Não seria desumano usar esses mesmos argumentos para “justificar” o porquê de um homem ter sido estuprado? Porque estava bêbado, drogado, sozinho, ou se estivesse dando em cima de uma mulher, etc.

O estupro é a expressão mais radical e mais dramática desse sentimento de superioridade. Será sempre muito complexo combater o estupro enquanto homens se julgarem superiores às mulheres. A cultura do estupro seguirá firme enquanto acharmos que falar mal de machismo é “mimimi”. Enquanto continuarmos tratando o respeito à mulher como uma luta feminista e não da humanidade. Enquanto acharmos que igualdade de gênero se refere exclusivamente aos direitos das mulheres e não aos direitos de todos nós.

http://politike.cartacapital.com.br/a-cultura-do-estupro-e-a-expressao-mais-radical-da-cultura-da-superioridade/