Jornalistas são processados por divulgarem altos salários dos juízes

Gazeta do Povo, em Curitiba, denunciou que o rendimento médio dos juízes e promotores superava o teto constitucional do funcionalismo público, de mais de R$ 30 mil.

Foi bastante divulgada a notícia da denúncia dos salários dos juízes e o fato deles não terem gostado, ao ponto de processarem os jornalistas que divulgaram. O que foi pouco divulgado foi que os jornalistas pegaram os salários dos juízes do próprio Portal de Transparência do órgão. Outro fato que as pessoas esquecem é que salário de funcionário público, como o nome diz, é público, tem que ser divulgado nos portais de transparência dos órgãos. Existe uma Lei Federal que determina isto.

Juízes e promotores moveram várias ações contra três repórteres e outros dois profissionais do jornal Gazeta do Povo, do Paraná, após a publicação de reportagem sobre os vencimentos dos magistrados e representantes do Ministério Público.

A reportagem, publicada em fevereiro, mostrava que, somadas as gratificações, o rendimento médio dos juízes e promotores superava o teto constitucional do funcionalismo público, de mais de R$ 30 mil. "Essas ações adicionais só mostram que tem mais alguns juízes que não conseguem entender que a função que eles exercem é pública, e que a remuneração deles faz parte de um debate público necessário", disse o diretor de redação do jornal, Leonardo Mendes Júnior.

As ações judiciais foram alvo de notas de repúdio da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), cujos dirigentes denunciaram o "assédio judicial" na sexta-feira passada, no 29.º Congresso Mundial dos Jornalistas, em Angers, na França.

Acontece que o “feitiço virou contra o feiticeiro” e esta semana o presidente da ONG Transparência Internacional, José Carlos Ugaz, esteve no Brasil, visitando o juiz Sérgio Moro, para dar apoio às ações da Lava Jato, e também dar apoio aos jornalistas e ao jornal Gazeta do Povo e prestou solidariedade aos jornalistas e disse que a Transparência Internacional irá denunciar o caso.

Infelizmente pouca gente se interessa em acompanhar notícias sobre os gastos públicos, sobre o que é feito com nosso dinheiro, mas a Câmara dos Deputados deve votar nas próximas semanas um projeto de lei do governo federal que pretende regulamentar o teto dos servidores públicos, na tentativa de impedir que gratificações, benefícios e outros “penduricalhos” façam com que o salário de funcionários públicos fique acima do determinado pela Constituição. Hoje, há diversos exemplos de servidores que ganham remuneração acima da dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) graças a manobras contábeis.

A inclusão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) na base de cálculo da divisão dos recursos entre os poderes do estado garantiu disponibilidade de recursos para o pagamento dos altos vencimentos de magistrados, procuradores e promotores. Desde 2011, as receitas do FPE são incluídas no bolo a ser distribuído. Em 2015, isso representou R$ 428 milhões a mais para o Tribunal de Justiça (TJ), o Ministério Público (MP), o Tribunal de Contas (TC) e a Assembleia – e, logicamente, R$ 428 milhões a menos para o governo.

Em três de junho deste ano a Revista Epoca também publicou uma matéria bastante elucidativa, cujo título é: “Marajás do judiciário: "legalidades" com $$ da república”. Fica a dica para quem quiser ler e formar uma opinião... (Clara Santos)